Decreto-Lei nº 1.342 de 28/08/1974
Decreto-Lei nº 1.342 de 28/08/1974
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Ementa | Altera o artigo 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1974] (p. 9901, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1974] (p. 10057, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 05/09/1974] (p. 10230, col. 3) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , APLICAÇÃO , IMPOSTOS .
DESTINAÇÃO , PARCELA , IMPOSTOS , FORMAÇÃO , RESERVA MONETARIA , APLICAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , MERCADO FINANCEIRO , ASSISTENCIA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , RESERVA MONETARIA , NORMALIZAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , MERCADO DE CAPITAIS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1974] (p. 11949, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1975] (p. 8379, col. 4)
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