Decreto-Lei nº 1.479 de 31/08/1976

Decreto-Lei nº 1.479 de 31/08/1976

Ementa

Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 1.452, de 30 de março de 1976, que concede incentivo para projetos prioritários para a economia nacional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/09/1976] (p. 11559, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

EXTENSÃO , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , ACIONISTA , EMPRESA , EXECUÇÃO , PROJETO , PRIORIDADE , GOVERNO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , PROJETO , PRIORIDADE , GOVERNO FEDERAL .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , VINCULAÇÃO , PROJETO , PRIORIDADE , GOVERNO FEDERAL .
NORMAS , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA , OBJETIVO , INTEGRALIZAÇÃO , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata