Decreto-Lei nº 1.531 de 30/03/1977

Decreto-Lei nº 1.531 de 30/03/1977

Ementa

Concede incentivo a financiamentos para a execução do programa de apoio à capitalização da empresa privada nacional, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/03/1977] (p. 3715, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

DEFINIÇÃO , INCENTIVO FISCAL , PROGRAMA , APOIO , CAPITALIZAÇÃO , EMPRESA .
CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , FINANCIAMENTO , OBJETIVO , EXECUÇÃO , PROGRAMA , APOIO , CAPITALIZAÇÃO , EMPRESA NACIONAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , APOIO , CAPITALIZAÇÃO , EMPRESA NACIONAL .
NORMAS , REQUISITOS , LIMITAÇÃO , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , PROGRAMA , APOIO , CAPITALIZAÇÃO , EMPRESA , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
NORMAS , DESTINAÇÃO , EXCEDENTE , CORREÇÃO MONETARIA , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA NACIONAL , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .
OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , DISTRIBUIÇÃO , DIVIDENDOS , LUCRO LIQUIDO , OBJETIVO , DIREITOS , INCENTIVO FISCAL , PROGRAMA , APOIO , CAPITALIZAÇÃO .
DEFINIÇÃO , FINANCIAMENTO , SUBSCRIÇÃO , EMPRESTIMO , ACIONISTA , OBJETIVO , CAPITALIZAÇÃO , EMPRESA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata