Decreto-Lei nº 1.606 de 27/02/1978
Decreto-Lei nº 1.606 de 27/02/1978
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Ementa | Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Justiça Eleitoral e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1978] (p. 2921, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , PESSOAL .
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Indexação |
AUMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , PROVENTOS , SERVIDOR , SECRETARIA , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , JUSTIÇA ELEITORAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1969] (p. 9426, col. 3)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1978] (p. 5991, col. 1)
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