Decreto-Lei nº 1.713 de 28/10/1939
Decreto-Lei nº 1.713 de 28/10/1939
|
Ementa | Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. |
|
Apelido | Estatuto dos Funcionários Públicos (1939) , Estatuto do Funcionário Público (1939) |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 008] (p. 92, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , PESSOAL .
|
|
Indexação |
DISPOSIÇÃO , ESTATUTO , FUNCIONARIO PUBLICO , CIVIL , UNIÃO FEDERAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1941] (p. 11513, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1941] (p. 16953, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1941] (p. 21337, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 002] (p. 401, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1944] (p. 15499, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1945] (p. 17838, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1945] (p. 17981, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1945] (p. 18573, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1945] (p. 18474, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1945] (p. 18928, col. 1)
|