Decreto-Lei nº 2.063 de 07/03/1940

Decreto-Lei nº 2.063 de 07/03/1940

Ementa

Regulamenta sob novos moldes as operações de seguros privados e sua fiscalização.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 001] (p. 218, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , SEGUROS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , SEGURO DE VIDA , FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 185 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 191 - Revogação
  • Art. 192 - Revogação
  • Art. 193 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Suspensão de Execução por Inconstitucionalidade

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 9 [Decreto-Lei nº 2.063 de 07/03/1940]

Art. 185 [Decreto-Lei nº 2.063 de 07/03/1940]

Art. 191 [Decreto-Lei nº 2.063 de 07/03/1940]

Art. 192 [Decreto-Lei nº 2.063 de 07/03/1940]

Art. 193 [Decreto-Lei nº 2.063 de 07/03/1940]