Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO-LEi N. 2.312 – DE 14 DE JUNHO DE 1940
Cria o Laboratório de Provas de Material no Ministério da Marinha
O Presidente da República, na forma do que estatue o artigo 180 da Constituição:
Art. 1º É criado no Ministério da Marinha o Laboratório de Provas de Material, em substituição ao Serviço Químico Analítico da Marinha; revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Henrique A Guilhem.