Decreto-Lei nº 2.416 de 18/02/1988
Decreto-Lei nº 2.416 de 18/02/1988
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Ementa | Fixa prazo máximo para duração de contatos no âmbito do Ministério da Marinha. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/02/1988] (p. 2793, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CONTRATO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , DURAÇÃO , CONTRATO , AMBITO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , NAVIO , EMBARCAÇÃO , AERONAVE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |