Decreto-Lei nº 2.475 de 14/09/1988
Decreto-Lei nº 2.475 de 14/09/1988
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Ementa | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 2.280, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1988] (p. 17697, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | TRANSFORMADO NA MPV-000003 POR FORÇA DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 25 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. |
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Catálogo |
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , PESSOAL .
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Indexação |
APLICAÇÃO , NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , EMPREGO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA FEDERAL , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) .
NORMAS , OPÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , DISPOSIÇÃO , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |