DECRETO-LEI N. 4.920 – DE 5 DE NOVEMBRO DE 1942
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 4.000,00 à verba que especifica
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros), em reforço da Verba 2 – Material, do vigente orçamento do Ministério da Fazenda (Anexo n. 16 do decreto-lei n. 3.960, de 19 de dezembro de 1941), como segue:
VERBA 2 – MATERIAL
Consignação III – Diversas Despesas
S/c. n. 37 – Iluminação, força motriz e gás
12 – Caixa de Amortização ....................................................................................... Cr$ 4.000,00
Rio de Janeiro, 5 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
A. de Souza Costa.