Decreto-Lei nº 5.415 de 16/04/1943
Decreto-Lei nº 5.415 de 16/04/1943
Ementa | Modifica o art. 13 do Regulamento das Caixas Econômicas Federais, baixado com o Decreto n.º 24.427, de 19 de junho de 1934. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/04/1943] (p. 5949, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 103, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CRITERIOS , DEPOSITO A VISTA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |