DECRETO-LEI N. 9.150 – DE 8 DE ABRIL DE 1946
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 5.382.012,60, para pagamento de notas de papel-moeda
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Fazenda o crédito especial de cinco milhões trezentos e oitenta e dois mil e doze cruzeiros e sessenta centavos (Cr$ 5.382.012,60), que será distribuído à Delegacia do Tesouro Brasileiro em Nova York para atender à despesa (Serviços e Encargos) proveniente de fornecimentos de notas de papel-moeda, efetuados pela firma “American Bank Non Company”, na conformidade do processo protocolado no Tesouro Nacional sob nº 91.068-46, a saber:
U$S
32.000.000 de cédulas de Cr$ 1,00 das séries 531ª a 850ª, pelo
preço de................................................................................................................................256.000,00
500.000 cédulas de Cr$ 100,00 das séries 61ª a 65ª, pelo
preço de ...................................................................................................................................4.500,00
800.000 cédulas de Cr$ 500,00 das séries 11ª a 18ª, pelo
preço de ....................................................................................................................................7.200,00
33 300.000
cédulas, pelo preço de .........................................................................................................267.700,00
Despesas de transporte e seguro.............................................................................................1.400,63
269.100,63
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
Rio de Janeiro, 8 de Abril de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA.
Gastão Vidigal.