Decreto-Lei nº 9.282 de 23/05/1946

Decreto-Lei nº 9.282 de 23/05/1946

Ementa

Suspende por dois anos, no Distrito Federal, o disposto no art. 10 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/05/1946] (p. 7745, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

UTILIDADE PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA .
SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata