Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 9.613 de 20/08/1946

Decreto-Lei nº 9.613 de 20/08/1946

Ementa	Lei Orgânica do Ensino Agrícola.
Apelido	Lei Orgânica do Ensino Agrícola (1946)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/08/1946] (p. 12019, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ENSINO MEDIO .
Indexação	Clique para exibir... LEI ORGANICA , ENSINO AGRICOLA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 21.667 de 20/08/1946 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/1946] (p. 12022, col. 4) Decreto-Lei nº 9.614 de 20/08/1946 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/1946] (p. 12022, col. 4) Decreto nº 22.470 de 20/01/1947 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1947] (p. 1017, col. 3) Decreto nº 22.506 de 22/01/1947 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1947] (p. 1148, col. 1) Decreto nº 26.571 de 08/04/1949 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/1949] (p. 5409, col. 3) Decreto nº 27.745 de 31/01/1950 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/02/1950] (p. 1580, col. 2) Decreto nº 28.646 de 18/09/1950 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1950] (p. 13793, col. 1) Lei nº 3.646 de 22/10/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1959] (p. 22593, col. 1) Decreto nº 59.057 de 11/08/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1966] (p. 9343, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 21.667 de 20/08/1946 Declaração de Legislação Correlata