Decreto-Lei nº 9.775 de 06/09/1946
Decreto-Lei nº 9.775 de 06/09/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a atribuições do Conselho de Segurança Nacional e de seus órgãos complementares e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1946] (p. 12583, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1946] (p. 15375, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1967] (p. 7117, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1968] (p. 209, col. 1)
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