Decreto-Lei nº 9.781 de 06/09/1946
Decreto-Lei nº 9.781 de 06/09/1946
|
Ementa | Amplia a isenção estabelecida pelo art. 37, § ;1º, letra ;a do Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1946] (p. 12585, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
INCLUSÃO , SOCIEDADE MUTUA , SEGUROS , EMPRESA BENEFICIARIA , DEDUÇÃO , CALCULO , LUCRO REAL .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , COBRANÇA , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |