Decreto Legislativo nº 2 de 17/03/1992

Decreto Legislativo nº 2 de 17/03/1992

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 155, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, SOBRE A SEGURANÇA E SAUDE DOS TRABALHADORES E O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO, ADOTADA EM GENEBRA, EM 1981, DURANTE A 67 SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/03/1992] (p. 3473, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 124 DE 1991.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , SEGURANÇA , SAUDE , TRABALHADOR , MEIO AMBIENTE , TRABALHO .

Normas posteriores