Decreto Legislativo nº 6 de 01/06/1989

Decreto Legislativo nº 6 de 01/06/1989

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 144, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, SOBRE CONSULTAS TRIPARTITES PARA PROMOVER A APLICAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO, ADOTADA EM GENEBRA, EM 1976, DURANTE A 61ª REUNIÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/06/1989] (p. 8713, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 13 DE 1988.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , OBJETIVO , CONSULTA , APLICAÇÃO , NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO .

Normas posteriores