Decreto Legislativo nº 14 de 09/04/1975
Decreto Legislativo nº 14 de 09/04/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.368, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 2 DO DECRETO-LEI 1.348, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1975] (p. 4113, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 4 DE 1975. |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , FIXAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , PRESIDENTE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Aprovação de Texto |