Decreto Legislativo nº 14 de 25/04/1980
Decreto Legislativo nº 14 de 25/04/1980
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.709, DE 31 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, NOS CASOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1980] (p. 7522, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 125 DE 1979. |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |