Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL, aprovou, nos têrmos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 1970.
Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.103, de 6 de abril de 1970, que altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.034, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre a segurança das instituições bancárias, caixas econômicas e cooperativas de crédito.
Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.103, de 6 de abril de 1970, que altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.034, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sôbre a segurança das instituições bancárias, caixas econômicas e cooperativas de crédito.
SENADO FEDERAL, em 26 de maio de 1970.
João Cleofas
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL