Decreto Legislativo nº 18 de 26/05/1970
Decreto Legislativo nº 18 de 26/05/1970
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.085, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1970, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV, DO ARTIGO 4 DA LEI 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1970] (p. 3969, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PDS 25 DE 1970. |
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Catálogo |
CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , SISTEMA MONETARIO NACIONAL , CRIAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |