Decreto Legislativo nº 18 de 26/04/1976
Decreto Legislativo nº 18 de 26/04/1976
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.439, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS ESTIMULOS A ATIVIDADE TURISTICA NACIONAL, ALTERA DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS-LEIS 1.376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, E 1.338, DE 28 DE JULHO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/04/1976] (p. 5199, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 14 DE 1976. |
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Catálogo |
TURISMO , INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , INCENTIVO FISCAL , TURISMO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |