Decreto Legislativo nº 22 de 29/04/1977
Decreto Legislativo nº 22 de 29/04/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.503, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1977] (p. 5067, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 21 DE 1977. |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , PRAZO , PROIBIÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA JURIDICA , INCENTIVO FISCAL , OBJETIVO , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |