Decreto Legislativo nº 26 de 03/05/1977
Decreto Legislativo nº 26 de 03/05/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.514, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 11, DO DECRETO-LEI 1.376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, JA MODIFICADO PELO DECRETO-LEI 1.439, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1977] (p. 5187, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 25 DE 1977. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |