Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, Humberto Lucena, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 1988

Aprova o texto do Decreto‑Lei nº 2.410, de 15 de janeiro de 1988, que altera a redação do Decreto‑Lei nº 2.355, de 27 de agosto de 1987, que estabelece limite de retribuição na Administração Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto‑Lei nº 2.410, de 15 de janeiro de 1988, que altera a redação do Decreto‑Lei nº 22.355, de 27 de agosto de 1987, que estabelece limite de retribuição na Administração Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

Senado Federal, 25 de agosto de 1988.

SENADOR HUMBERTO LUCENA

Presidente