Decreto Legislativo nº 28 de 25/08/1988
Decreto Legislativo nº 28 de 25/08/1988
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.370, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE 'INSTITUI PROGRAMA TRIENAL DE APERFEIÇOAMENTO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTARIAS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16499, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-002370 FOI REVOGADO PELA LDF-000033.AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 26 DE 1988. |
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Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , PROGRAMA , TRIENIO , APERFEIÇOAMENTO , ARRECADAÇÃO , RECEITA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |