Decreto Legislativo nº 31 de 20/08/1968

Decreto Legislativo nº 31 de 20/08/1968

Ementa

RATIFICA O TEXTO DA CONVENÇÃO 118 SOBRE A IGUALDADE DE TRATAMENTO DOS NACIONAIS E NÃO NACIONAIS EM MATERIA DE PREVIDENCIA SOCIAL, ADOTADA EM GENEBRA, A 28 DE JUNHO DE 1962, PELA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/08/1968] (p. 7505, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

RATIFICAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CONCESSÃO , IGUALDADE , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , CIDADÃO , ESTRANGEIRO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional