Decreto Legislativo nº 32 de 20/05/1971
Decreto Legislativo nº 32 de 20/05/1971
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.164, DE 1 DE ABRIL DE 1971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/1971] (p. 3842, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001164 FOI REVOGADO PELO DEL-002375. AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 27 DE 1971. |
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Catálogo |
COLONIZAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECLARAÇÃO , NECESSIDADE , DESENVOLVIMENTO , SEGURANÇA NACIONAL , TERRA DEVOLUTA , LIMITAÇÃO , RODOVIA , Amazônia Legal .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1974] (p. 10309, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/11/1987] (p. 19933, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |