Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 25, § 1º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e eu, Nelson Carneiro, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 1989

Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 2.465, de 31 de agosto de 1988 , que "dispõe sobre medidas para redução de despesas com pessoal nos órgãos da Administração Federal direta e autarquias federais e dá outras providências".

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 2.465, de 31 de agosto de 1988, que "dispõe sobre medidas para redução de despesas com pessoal nos órgãos da Administração Federal direta e autarquias federais e dá outras providências".

Senado Federal, 9 de junho de 1989.

SENADOR NELSON CARNEIRO

Presidente