Decreto Legislativo nº 37 de 26/10/1990

Decreto Legislativo nº 37 de 26/10/1990

Ementa

AUTORIZA A ADESÃO DO BRASIL A CONVENÇÃO SOBRE A CONSERVAÇÃO DAS FOCAS ANTARTICAS, ADOTADA EM LONDRES, EM 1 DE JUNHO DE 1972.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/10/1990] (p. 20547, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 7 DE 1990.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , ADESÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CONSERVAÇÃO , PROTEÇÃO , ECOLOGIA , ANIMAL NATIVO , ANTARTIDA .

Normas posteriores