Decreto Legislativo nº 48 de 20/06/1974
Decreto Legislativo nº 48 de 20/06/1974
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.326, DE 30 DE ABRIL DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/1974] (p. 6933, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 39 DE 1974. |
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Catálogo |
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , AUMENTO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL .
AUMENTO , PROVENTOS , APOSENTADO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |