Decreto Legislativo nº 52 de 08/08/1974
Decreto Legislativo nº 52 de 08/08/1974
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Ementa | APROVA O DECRETO-LEI 1.328, DE 20 DE MAIO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/08/1974] (p. 8981, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 40 DE 1974. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , REALIZAÇÃO , SUPERINTENDENCIA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |