Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, LUIZ VIANA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 1979.
Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.686, de 26 de junho de 1979, que “altera alíquotas do IPI incidente sobre os produtos que especifica e dá outras providências”.
Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.686, de 26 de junho de 1979, que “altera alíquotas do IPI incidente sobre os produtos que especifica e dá outras providências”.
SENADO FEDERAL, em 6 de setembro de 1979.
Senador LUIZ VIANA
PRESIDENTE