Decreto Legislativo nº 58 de 27/06/1980
Decreto Legislativo nº 58 de 27/06/1980
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.746, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'ALTERA A LEI 6.732, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1980] (p. 13146, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 40 DE 1980. |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , CONTAGEM , TEMPO , EXERCICIO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , OBJETIVO , DIREITO , BENEFICIO , VANTAGENS , APOSENTADORIA .
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ESTATUTO , FUNCIONARIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |