Decreto Legislativo nº 69 de 23/11/1972
Decreto Legislativo nº 69 de 23/11/1972
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.241, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 4.341, DE 13 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1972] (p. 10521, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 49 DE 1972. |
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Catálogo |
SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , NORMAS , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |