(*) Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do artigo 44, inciso I, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 1978
Aprova o texto do Tratado de Cooperação Amazônica, assinado pelos Governos da Bolivia Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, em Brasilia, a 3 de julho de 1978.
Art. 1º - É aprovado o texto do Tratado de Cooperação Amazônica, assinado pelos Governos da Bolivia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela em Brasília, a 3 de julho de 1978.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SENADO FEDERAL, 18 de outubro de 1978.
PETRÔNIO PORTELLA
PRESIDENTE
(*) O texto do Tratado de Cooperação Amazônica acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no Diário do Congresso Nacional (Sessão II) de 19 de outubro de 1978.