Decreto Legislativo nº 76 de 19/11/1992

Decreto Legislativo nº 76 de 19/11/1992

Ementa

APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO 136 E DA RECOMENDAÇÃO 144, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, SOBRE PROTEÇÃO CONTRA OS RISCOS DE INTOXICAÇÃO PROVOCADOS PELO BENZENO, ADOTADAS EM GENEBRA, A 30 DE JUNHO DE 1971, DURANTE A LVI SESSÃO DA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/11/1992] (p. 16065, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 8 DE 1985.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , DESTINAÇÃO , PROTEÇÃO , TRABALHADOR , CONTAMINAÇÃO , BENZENO .

Normas posteriores