Decreto Legislativo nº 89 de 28/08/1980
Decreto Legislativo nº 89 de 28/08/1980
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.776, DE 17 DE MARÇO DE 1980, QUE 'DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, NOS CASOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/1980] (p. 17218, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 76 DE 1980. |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE , SERVIDOR , GRUPO OCUPACIONAL , SERVIÇOS JURIDICOS , EXERCICIO , CARGO PUBLICO , EMPREGO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |