Decreto Legislativo nº 89 de 10/12/1992

Decreto Legislativo nº 89 de 10/12/1992

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 168, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, RELATIVA À PROMOÇÃO DO EMPREGO E A PROTEÇÃO CONTRA O DESEMPREGO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/12/1992] (p. 17069, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 68 DE 1992.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , DESTINAÇÃO , PROMOÇÃO , EMPREGO , PROTEÇÃO , TRABALHADOR .

Normas posteriores