Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, LUIZ VINA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 1980
Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.778, de 18 de março de 1980, que “cria o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro-SISDABRA e dá outras providências”.
Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.778, de 18 de março de 1980, que “cria o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro-SISDABRA e dá outras providências”.
SENADO FEDERAL, em 04 de setembro de 1980
Senador LUIZ VIANA
PRESIDENTE