Decreto Legislativo nº 104 de 24/11/1964

Decreto Legislativo nº 104 de 24/11/1964

Ementa

APROVA A CONVENÇÃO CONCERNENTE A DISCRIMINAÇÃO EM MATERIA DE EMPREGO E DE PROFISSÃO, CONCLUIDA EM GENEBRA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/11/1964] (p. 10880, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , DISCRIMINAÇÃO , EMPREGO , PROFISSÃO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional