Decreto Legislativo nº 512 de 20/07/2010
Decreto Legislativo nº 512 de 20/07/2010
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Ementa | EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.897/08 (LOA/2009), COM FULCRO NO ARTIGO 96 DA LEI 11.768/08 (LDO/2009), O SUBTITULO 26.782.0237.7224.0107 - RESTAURAÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR- 235 NO ESTADO DE TOCANTINS TRECHO PEDRO AFONSO - DIVISA TO/MA-TO, BR-235/TO - CONSTRUÇÃO DIVISA TO/MA - DIVISA TO/PA, CONTRATOS 184/2000, 185/2000 E OBRA (UNIDADE ORÇAMENTARIA: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 21, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO PDN 12/2010. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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