Decreto Legislativo nº 513 de 20/07/2010
Decreto Legislativo nº 513 de 20/07/2010
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Ementa | EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, OBRAS RELATIVAS AO PROGRAMA DE TRABALHO 26.785.0289.11SM.0023 - IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL DE PECEM (CE) NO ESTADO DO CEARA, CUJA DENOMINAÇÃO OFICIAL ATUAL CORRESPONDE AO PT 26.785.0290.11SM.0023 RELATIVO A "IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL DE DERIVADOS COM CAPACIDADE DE 150 MIL M3, EM PECEM (CE) NO ESTADO DO CEARA", DE RESPONSABILIDADE DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, UNIDADE ORÇAMENTARIA 32230. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 21, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - PDN 13 DE 2010. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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