Decreto Legislativo nº 514 de 20/07/2010
Decreto Legislativo nº 514 de 20/07/2010
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Ementa | EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, OBRAS RELATIVAS AO PROGRAMA DE TRABALHO 16.451.1128.0634.0020 - CREDITO EXTRAORDINARIO - MELHORIAS DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DO BAIRRO BANANEIRANA NO MUNICIPIO DE ITABUNA NO ESTADO DA BAHIA MELHORIA DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - BA, CONTRATO 055/2006, SOB RESPONSABILIDADE DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 56902 FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 21, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - PDN 14 DE 2010. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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