Decreto Legislativo nº 517 de 20/07/2010
Decreto Legislativo nº 517 de 20/07/2010
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Ementa | EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, OBRAS RELATIVAS AO PROGRAMA DE TRABALHO 26.782.0220.3E33.0032 - RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS - VITORIA - DIVISA ES/MG - NA BR-262 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ADEQUAÇÃO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE BR-262/ES - EM VITORIA (SUL), CONTRATO PG-018/98, SOB RESPONSABILIDADE DA UO 39252 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 22, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - PDN 17 DE 2010. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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