Decreto Legislativo nº 520 de 20/07/2010
Decreto Legislativo nº 520 de 20/07/2010
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Ementa | EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, OBRAS RELATIVAS AO PROGRAMA DE TRABALHO 26.781.0631.1F54.0033 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS E DO SISTEMA DE PISTAS E PATIOS DO AEROPORTO SANTOS DUMONT (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PAC), MELHORAMENTOS NO AEROPORTO SANTOS DUMONT - RJ, SOB RESPONSABILIDADE DA 52212 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 22, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - PDN 20 DE 2010. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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