Lei Complementar nº 36 de 31/10/1979

Lei Complementar nº 36 de 31/10/1979

Ementa

Permite aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, nas condições que indica e dá outras providências.

Apelido

Lei Petrônio Portela (1979)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/11/1979] (p. 16161, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 05/11/1979] (p. 16257, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 24 DE 1979.

Catálogo

APOSENTADORIA .

Indexação

REVISÃO , PROVENTOS , FUNCIONARIO PUBLICO , APOSENTADORIA VOLUNTARIA , INCLUSÃO , QUADRO SUPLEMENTAR , DISPONIBILIDADE .
CONCESSÃO , APOSENTADORIA VOLUNTARIA , PROVENTOS PROPORCIONAIS , TEMPO DE SERVIÇO , FUNCIONARIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , OCUPANTE , CARGO PUBLICO , QUADRO SUPLEMENTAR , MOTIVO , APLICAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata