Lei nº 328 de 13/08/1948

Lei nº 328 de 13/08/1948

Ementa

Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, de crédito especial para pagamento de contribuições ao Conselho Internacional do Trigo.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/08/1948] (p. 11973, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

ITAMARATI (MRE) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , ITAMARATI (MRE) , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , BRASIL , ORGANISMO INTERNACIONAL , TRIGO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata