Lei nº 380 de 10/09/1948

Lei nº 380 de 10/09/1948

Ementa

Concede penção especial aos veteranos da Revolução Acreana.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/09/1948] (p. 13478, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

BENEFICIO PESSOAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PAGAMENTO , DESPESA .
PENSÃO ESPECIAL , VETERANO , REVOLUÇÃO ACREANA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata